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Promoção válida de 08/04/21 a 08/04/22. Sorteio em 09/04/22. Certificado de autorização SECAP nº 04.012188/2021


REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

 

1.0   Como participar:

 

1.1 Essa promoção iniciará em 15/04/2021 e terminará em 12/04/2022. O período de participação é de 15/04/2021 à  08/04/2022

 

1.2 Esta é uma promoção realizada pela Daju Ltda, CNPJ 76.917.624/0001-30, om abrangência territorial na cidade de Curitiba/PR, podendo participar qualquer pessoa física, residente e domiciliada em território nacional. Os interessados em participar da promoção deverão: a) ser maiores de 18 anos. b) Os clientes precisam ser cadastrados no Programa de Fidelidade da Daju: Clube Daju. c) Os participantes que efetuarem compras em uma das lojas Daju, ganharão 1 (um) elemento a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) e seus múltiplos em uma única compra realizada nas lojas, e receberão também um adicional de 1 (um) elemento sorteável para cada departamento que compor uma única compra realizada, não sendo este cumulativo por produtos do mesmo departamento (Departamentos válidos: Cama, Mesa, Banho, Tapetes, Cortinas, Sofá, Eletro, Utilidades e Homewear). Os clientes que fizerem o cadastro para participar do Programa de Fidelidade através do site www.clube.daju.com.br que receberão 1 (um) elemento sorteável para concorrer ao único prêmio descrito neste regulamento, por meio de sorteio pelo resultado da loteria federal. d) O cadastro do cliente é obrigatório para o recebimento dos elementos sorteáveis da promoção, válidos para ação a cada R$ 50,00 em compras e seus múltiplos em uma única compra ou, cadastro no site www.clube.daju.com.br.. (e) Cadastro: O consumidor que efetivar uma compra e informar o seu CPF, deverá efetuar o cadastro completo no PDV informando: (i) CPF; (ii) endereço de e-mail, (iii) nome e sobrenome, (iv) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa, (v) endereço completo com CEP, e (vi) telefone de contato, incluindo o código de área, e (vii) sexo; bem como concordando com os termos e condições da Promoção. A participação do consumidor na Promoção será considerada somente se tiverem sido cumpridas todas as referidas exigências. Respeitados os critérios indicados neste Regulamento, o consumidor participante deverá efetuar o cadastro completo na promoção apenas uma vez, sendo que lhe serão atribuídos tantos elementos sorteáveis, como quantas compras forem feitas, com a informação do seu número de CPF. Os participantes desta visualizarão os elementos por meio de acesso à área restrita do site daju.com.br/clube

1.3 Não são cumulativas, para efeitos desta promoção, os cupons fiscais que não atinjam o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) ora estipulado, de forma que serão liberados cupons da promoção apenas para as compras que totalizem, em uma única vez, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) e seus múltiplos.

 

1.4 Da mesma forma, caso a compra realizada ultrapasse R$ 50,00 (cinquenta reais), mas o valor total do cupom não atinja um múltiplo desse valor, o cliente terá o direito de apenas 1 (um) número da sorte para participar da promoção em questão.

 

1.5 Os consumidores poderão participar quantas vezes desejarem. No elemento sorteável da promoção constarão os dados cadastrais (Nome completo, CPF, telefone e e-mail).

 

1.6 O elemento sorteável poderá ser gerado até o dia 08/04/2022 às 22h00 em qualquer uma das lojas Daju, após este horário o sistema não gerará o elemento sorteável, não havendo mais possibilidades de participação.

 

1.7 O Certificado de Autorização da promoção emitido pela SECAP/ME, será impresso em toda comunicação que citar a promoção e nos cupons a de compras que efetuarem na loja e cupons extras por departamento, onde o cliente receberá o adicional de 1 (um) elemento sorteável para cada departamento que compor uma única compra realizada, não sendo este cumulativo por produtos do mesmo departamento (Departamentos válidos: Cama, Mesa, Banho, Tapetes, Cortinas, Sofá, Eletro, Utilidades e Homewear), e disponibilizados aos clientes.

 

1.8 Para participar o consumidor precisará realizar compras em uma das lojas Daju ou realizar o cadastro para participar do Programa de Fidelidade através do site www.clube.daju.com.br.

 

 

2.0 Apuração

 

2.1 Será apurado 01 (um) único ganhador pelo sorteio da loteria federal do dia 09/04/2022. Para a definição de cada elemento Sorteável, serão aplicadas as regras descritas abaixo: No sorteio serão utilizadas 100 séries (numerados do 0 ao 99) com 100.000 Números da Sorte cada (numerados de 00.000 a 99.999) distribuídos concomitante, aleatória e equitativamente aos participantes da promoção. Cada série será composta por 2 (dois) algarismo e cada elemento sorteável distribuído nesta Promoção será composto por 5 (cinco) algarismos, de forma aleatória. Caso a quantidade de Números da Sorte atribuídos supere a estimativa de uso das séries previstas, a distribuição de números será considerada encerrada.

 

2.2 A identificação dos elementos sorteáveis cujos titulares serão considerados os ganhadores desta Promoção será feita a partir da extração da Loteria Federal, de acordo com a premiação correspondente. Para a definição dos contemplados com os prêmios indicados, serão adotados os seguintes critérios: Primeiramente, será identificada a série contemplada, por meio da centena simples do primeiro e segundo prêmios da loteria federal, lidos de cima para baixo. Em seguida, será identificado o elemento sorteável (número da sorte) contemplado, por meio da utilização dos algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmios da loteria federal, lidos de cima para baixo:

 

 1º Prêmio

1

2

1

3

1

2º Prêmio

6

7

8

4

2

3º Prêmio

2

4

1

2

3

4º Prêmio

3

7

1

5

4

5º Prêmio

4

4

4

1

5

 

Conforme o exemplo acima, o número de ordem identificado seria 12.345 e a série 18, cujo titular fará jus, ao prêmio indicado:

- 1 (um) vale-compra de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para ser utilizado para a compra de qualquer produto comercializado nas lojas Daju.

 

Na hipótese em que o número de ordem apurado, conforme a regra de identificação descrita nos itens acima, não tenha sido distribuído, será aplicado o critério estabelecido no Anexo I da Portaria MF nº 41/2008, em que, na ausência de número de ordem de 5 algarismos distribuído aos participantes, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior e, somente na falta deste, o número de ordem distribuído imediatamente inferior, da mesma série.

 

2.3 Caso o sorteio da Loteria Federal, por qualquer motivo, não venha a ser realizado nas datas previstas neste Regulamento, será considerado, para fins de apuração dos resultados desta Promoção, o sorteio subsequente da Loteria Federal. Caso todos os elementos sorteáveis disponíveis para o período compreendido entre 15/04/2021 e 08/04/2022 sejam distribuídos antes do término desta Promoção, a participação nesta será encerrada e tal fato será objeto de ampla divulgação aos consumidores, preferencialmente pelos mesmos meios nos quais foi inicialmente divulgada.

 

2.4 O ganhador será comunicado no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data de apuração por e-mail e/ou ligação telefônica.

 

2.5 O nome do ganhador desta promoção será divulgado no site www.daju.com.br, por 30 dias a contar da data do sorteio. A entrega de prêmios será realizada na loja Daju da Rua Brasílio Itiberê, nº 3279, Bairro Rebouças, Cep 80.250-160, Curitiba/PR. O ganhador também receberá por meio de carta compromisso, comunicando que é o vencedor do concurso.

 

3.0 Da desclassificação

 

3.1 Será automaticamente desclassificado os seguintes cadastro:

 

● o cadastro realizado que não apresentar todas as informações para identificação, contato e localização do participante;

● cadastro realizado em nome de sócios, diretores, funcionários, empresas/fornecedores envolvidos nesta campanha seja em sua elaboração, produção, divulgação e execução, assim como seus cônjuges e parentes em até 2º grau;

● no ato do sorteio será conferido por meio de uma lista se os sorteados não são sócios, diretores, funcionários, empresas/fornecedores, que não poderão participar do concurso;

● cadastro realizado de pessoas físicas não residentes e domiciliadas no Território Nacional;

 

Estes estarão automaticamente desclassificados, procedendo-se de imediato, a apuração de tantos cadastros quantos forem necessários, até que se encontre o cadastro válido para distribuir o prêmio previsto nessa promoção.

 

 

4.0 Entrega do prêmio

 

4.1 O prêmio será disponibilizado ao ganhador, através de um vale-compras, no prazo de até 30 dias da data de apuração, devendo o ganhador comparecer na loja Daju do Água Verde para receber o prêmio. Outras promoções de desconto de produtos que estarão em loja na data do resgate do vale (lâmina, tabloide, facebook, etc) não são acumulativas. No ato da entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar CPF e RG, bem como assinar um Recibo de Quitação e Entrega de Prêmio.

 

4.2 O vale-compras oferecido como prêmio nessa promoção deverá ser usufruído pelo ganhador no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da entrega da Carta-Compromisso.

 

4.3 Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da respectiva apuração, caducará o direito do respectivo titular. O valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme Art. 6º do Decreto 70.951/72.

 

 

4.4 O prêmio é pessoal e intransferível, não poderá ser convertido em dinheiro, tampouco serem trocados por qualquer outro produto.

 

4.5 A distribuição do prêmio será gratuita, sem qualquer ônus para o contemplado, sendo a Daju Ltda, responsável pelo pagamento de taxas que eventualmente venham incidir sobre a premiação, no momento de sua entrega.

 

5.0 Divulgação da promoção

 

5.1. A divulgação desta promoção poderá ser feita por meio de material em ponto-de-venda, site, mídia digital, anúncios, rádio, volantes, filmes comerciais para TV, assessoria de imprensa, mídia exterior, folders, flyers, tabloides de ofertas, cartazes, malas-diretas, faixas, que deverão conter o número do Certificado de Autorização da SECAP/ME. As informações poderão ficar disponíveis ao público por tempo indeterminado.

 

5.2. A Daju Ltda compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização em todo material promocional.

 

5.3. Após o término da promoção, a Daju Ltda divulgará o nome e número da sorte do contemplado no site da promoção pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

 

6.0 Disposições gerais

 

6.1 O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização, pela Daju Ltda., de seus nomes, imagem, som de voz, endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados constantes do cupom, em qualquer um dos meios escolhidos pela Daju, pelo período de 01 (um) ano, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, bem como, para comunicação de futuras campanhas, sem nenhum ônus para a empresa promotora.

 

6.2 As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes da promoção serão, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a apreciação da SECAP/ME. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do reparador.

 

6.3 O Regulamento completo desta promoção estará disponível nas unidades das lojas Daju e no site www.clube.daju.com.br, sendo que a participação nesta promoção caracteriza a aceitação de todos os termos e as condições previstas nesse Regulamento.

 

6.4 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72) e obteve o Certificado de Autorização SECAP/ME - Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - C.A. SECAP/ME 04.012188/2021.

 

6.5 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente nos Artigos abaixo:

Art. 9º. Não poderão ser objeto de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, na forma do inciso IV do art. 10 do Decreto nº 70.951, de 1972:

 

I – Serviços de valor adicionado que utilizem meio de transmissão de terceiros ou próprio; e

II – Produtos ou serviços adquiridos mediante o uso de serviços de valor adicionado.

§1º Para fins desta Portaria, considera-se serviço de valor adicionado o disposto no art. 61 da Lei nº9.472, de 16 de Julho de 1997.

§2º Enquadra-se no conceito de distribuição gratuita de prêmios, para fins deste artigo, a aquisição de bens, produtos ou serviços por preço irrisório, notadamente sem correspondência econômica com o benefício auferido.

 

6.6 Art. 10º. Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste Regulamento: 

I - Medicamentos; 

II - (Inciso revogado pelo Decreto n.º 99.370, de 3 de julho de 1990)

III - Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados; 

IV - Outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda. 

Parágrafo único. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac. (Parágrafo inserido pelo Decreto n.º 2.018, de 01 de outubro de 1996).

 

6.7 A empresa deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria."

 

6.8 É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

 

6.9 A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio ou a entregar o contrato de compra da propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

Conforme o disposto no Art. 70, inciso 1º “b” da Lei nº 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

 

 

7.0 O número do Certificado de Autorização SECAP/ME deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, no regulamento da promoção.

 

 

 

 

 

 

CURITIBA, 05 DE ABRIL DE 2021.

 

 

 

 

Nome do solicitante: JULIANE KARSTEN LORENZ

CPF/MF: 034.527.569-12

Função: SOCIO DIRETOR

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